Política de Privacidade - LEI Portugal
A partir de 3 de janeiro de 2018, os LEIs são obrigatórios para todas as empresas que desejam continuar comprar ou vender valores mobiliários.

Política de Privacidade

Válido a partir de 1.08.2020

Introdução

A Baltic LEI OÜ (“LEI Portugal”) é um agente de registo LEI no norte da Europa e na Europa de Leste e opera no Reino Unido sob a marca LEI Portugal.

A LEI Portugal processa e utiliza dados pessoais conforme descrito neste documento.

A LEI Portugal opera como um agente de registo LEI e coopera com Unidades Operacionais Locais creditadas pela Fundação Global do Identificador de Entidade Legal (GLEIF). A LEI Portugal recolhe os dados de empresas. A recolha de dados ocorre no site quando o representante da empresa solicita a obtenção ou renovação de seu Identificador de Entidade Legal (LEI). Depois de receber o pedido, a LEI Portugal pode solicitar informações adicionais por e-mail ou por telefone, se necessário. A LEI Portugal recolhe apenas os dados necessários para atribuir, renovar ou atualizar um LEI.

A LEI Portugal processa dados, como o nome comercial de uma empresa, número de registo, endereço legal, endereço da sede, informações da empresa-mãe, nome e sobrenome do representante, endereço de e-mail, documentos de autorização (procuração), número de telefone, e detalhes de pagamento. A LEI Portugal espera que tais dados estejam apenas relacionados com as empresas e, como tal, não são considerados como dados pessoais, de acordo com as definições das leis de privacidade. No entanto, se os dados relativos a particulares (representantes da empresa) se enquadrarem na definição de dados pessoais, descrevemos aqui como esses dados são processados.

Quais os dados pessoais recolhemos

A LEI Portugal recolhe dados pessoais de indivíduos que representam empresas. O nome e as suas informações de contacto (e-mail/número de telefone) serão armazenados nas bases de dados da LEI Portugal. Os dados são recolhidos quando o representante da entidade legal envia uma subscrição através do site da LEI Portugal.

Fins para os quais os dados pessoais são processados

A LEI Portugal recolhe dados pessoais de indivíduos que representam empresas para registar, renovar e atualizar códigos LEI a essas entidades legais.

Base jurídica

A base jurídica para o tratamento de dados pessoais é o cumprimento do contrato.

Marketing direto

A LEI Portugal não envia e-mails para fins de marketing direto. Os e-mails são usados para providenciar lembretes e manter a comunicação com os clientes.

Destinatários

Os dados pessoais relativos aos indivíduos que representam empresas não serão exibidos publicamente.

Direitos dos titulares dos dados

Direito de acesso. Os indivíduos podem aceder ou receber informações sobre os seus dados pessoais.

Direito à portabilidade dos dados. Qualquer indivíduo tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, comummente usado e legível por máquina, e de transmitir esses dados de forma independente a terceiros.

Direito de exclusão. Qualquer indivíduo tem o direito de solicitar a exclusão de dados pessoais se os dados pessoais já não forem necessários para os fins relacionados.

Para exercer qualquer dos direitos mencionados acima, por favor entre em contacto com a British LEI.

Armazenamento de dados e período de retenção

A LEI Portugal armazena dados e documentos de acordo com os requisitos da GLEIF. Em caso de litígio, os dados pessoais serão retidos até que seja alcançado um acordo ou até que expire a data útil, para efeitos de reclamação. Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros na União Europeia.

Alterações

A LEI Portugal pode atualizar este Aviso de Privacidade a qualquer momento, se necessário, para refletir mudanças nas práticas de processamento de dados, nas leis de proteção de dados pessoais ou de outra forma.

Uso de cookies

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