Identificadores de Entidade Legal: Renovar o seu número LEI
A partir de 3 de janeiro de 2018, os LEIs são obrigatórios para todas as empresas que desejam continuar comprar ou vender valores mobiliários.

Identificadores de Entidade Legal: Renovar o seu número LEI

LEI Portugal - Renovar LEI

Identificadores de Entidade Legal: Renovar o seu número LEI


Cada LEI é emitido por um período de 1 ano e necessita de ser renovado anualmente.

É extremamente importante fazer a distinção entre renovar um código LEI e alterar os dados associados a um LEI.

  • Alterar os dados significa atualizar os dados na base de dados da GLEIF.

Certifique-se que atualiza os detalhes da sua empresa com o seu provedor de serviços sempre que estes sofrerem alterações. Isto pode ser feito a qualquer altura, sem afetar a validade do LEI da sua empresa. Connosco, as alterações aos seus dados são realizadas gratuitamente.

  • Renovar um LEI significa prorrogar o período de validade do código LEI.

Ao renovar o seu LEI, faz parte do processo confirmar a exatidão dos dados contidos na base de dados da GLEIF. Mas renovar o seu LEI também envolve prorrogar a sua validade. Uma vez que existem taxas a pagar a terceiros e custos administrativos mais significativos, a renovação do código LEI está sujeita a uma taxa.

A renovação anual de um código LEI é necessária para garantir que os dados da empresa se mantêm atualizados na base de dados da GLEIF. Na medida em que estas informações são utilizadas por bancos, instituições financeiras e outras entidades para identificar empresas que intervêm em transações financeiras no mercado internacional, é essencial que estes detalhes se mantenham atualizados.

As empresas não podem atualizar ou alterar dados na base de dados da GLEIF. Ao invés, devem recorrer a um provedor de serviços conhecido como LOU – Unidade Operacional Local. A LOU irá verificar se os dados fornecidos estão em conformidade com os requisitos da GLEIF antes de os atualizar na base de dados da GLEIF. Isto assegura elevada qualidade e fiabilidade dos dados.

Renovar um LEI

A base de dados da GLEIF apenas permite a prorrogação da validade de um código LEI por um período de 12 meses.

É muito importante denotar que se o seu código for prorrogado por mais de 2 meses antes de sua data de expiração, o período adicional não será adicionado à data de validade do código. De facto, o LEI só será válido por 12 meses a contar da data de renovação.

Isso significa que o LEI da sua empresa vai expirar mais cedo, e consequentemente estará a pagar por um período de validade mais reduzido. É por isso que é importante não confundir o processo de alteração dos dados relacionados com o seu código LEI (que é gratuito) com a prorrogação do período de validade do seu código LEI (à qual é aplicada uma taxa).

A nossa base de dados verifica automaticamente a validade do código LEI antes de encaminhar um pedido de renovação no momento certo. Tal ajuda os nossos clientes a economizar tempo e dinheiro.

A base de dados da LEI Portugal comunica com a da Registo Comercial, com a base de dados da GLEIF e com o sistema da nossa Unidade Operacional Local (LOU).

Usando a base de dados da LEI Portugal, é possível prorrogar a validade do seu código a qualquer altura, até cinco anos de cada vez. A nossa base de dados automatizada não irá remeter um pedido de renovação à base de dados da GLEIF antes do seu código LEI expirar.

Além disso, o facto de estarmos em comunicação com a Companies House significa que podemos detetar automaticamente as diferenças entre a base de dados da Companies House e da GLEIF. Será notificado sobre quaisquer discrepâncias e procederemos automaticamente à atualização dos dados na base de dados da GLEIF.

Uma vez por ano, solicitamos aos nossos clientes que revejam os dados associados ao seu LEI e confirmem a sua exatidão. Com a LEI Portugal, essas atualizações são gratuitas.

Por favor note que apenas podemos renovar e atualizar os códigos LEI que se encontram sob a nossa gestão. Transferir o código para a nossa gestão é fácil e gratuito. Pode ler mais sobre como transferir o seu código LEI aqui.

A LEI Portugal monitoriza a data de validade do seu LEI e irá notificá-lo sempre que for necessário renová-lo. Porque possuímos um sistema inteligente, podemos oferecer renovações por períodos até cinco anos. Esta opção é adequada a empresas que necessitam de um código LEI por extensos períodos de tempo. Contratos de vários anos economizam tempo e dinheiro!

Verificar a validade do seu LEI

A validade de um código pode ser consultada na base de dados da GLEIF a qualquer momento. Ao assegurar a manutenção do seu LEI, pode evitar atrasos ou percalços resultantes das verificações de instituições financeiras prévias a uma transação.

Pode verificar a validade do seu código LEI aqui.