O papel da adoção do LEI no crescimento económico - LEI Portugal
A partir de 3 de janeiro de 2018, os LEIs são obrigatórios para todas as empresas que desejam continuar comprar ou vender valores mobiliários.

O papel da adoção do LEI no crescimento económico

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O papel da adoção do LEI no crescimento económico


Decorrida pouco mais de uma década, os efeitos da crise financeira global de 2008 ainda se estão a fazer sentir. É cada vez mais fácil imaginar que a economia global voltou ao normal – a União Europeia experienciou um crescimento económico durante sete anos consecutivos, o mercado de ações dos EUA alcançou um recorde em agosto de 2018 para a recuperação mais longa da sua história e a taxa de desemprego diminuiu em muitos dos principais mercados globais. No entanto, a confiança do consumidor ainda não recuperou totalmente.

A adoção do LEI desempenha um papel fundamental na recuperação da confiança entre os consumidores e o setor financeiro global.

O que é um LEI?

Um LEI é um código alfanumérico de 20 dígitos que pode ser usado para identificar as partes envolvidas nas transações financeiras. Foi concebido como resposta à crise de 2008 – onde a necessidade de maior transparência dentro do mercado financeiro global se tornou por demais evidente após o colapso do império dos Lehman Brothers.

Os LEIs são números únicos que podem ser atribuídos a quaisquer entidades que os solicitem. Depois de registado, um LEI interliga as principais informações de referência, incluindo o nome da empresa e a propriedade da empresa (incluindo empresas-mãe). As informações fornecidas pela entidade durante o processo de registo são verificadas através de terceiros antes de serem inseridas na base de dados global. Esta base de dados está acessível online gratuitamente.

De que forma os LEIs promovem o crescimento económico?

Até ao momento, os mediadores têm vindo a focar-se no potencial significativo dos LEIs na transparência dos relatórios regulamentares e na supervisão fiscalizadora das transações realizadas pelos instrumentos financeiros. O sistema foi criado como resposta à crise e esforça-se por abordar as deficiências na capacidade dos órgãos relevantes de avaliar o risco sistémico emergente. Por sua vez, isto possibilita que os reguladores adotem medidas corretivas nas áreas onde são identificadas tendências perigosas.

A abrangente base de dados LEI assume um papel no aumento da confiança no mercado financeiro global. É o primeiro mecanismo existente que possibilita a identificação fácil de milhões de entidades legais em todo o mundo que operam no mercado global.

Antes do aparecimento dos LEIs, a identificação de entidades legais a nível global era complexa e dispendiosa – em termos monetários e no número necessário de horas de trabalho. As informações recolhidas sobre o(s) proprietário(s) de uma entidade eram realizadas através de verificações manuais por várias fontes, muitas delas não fiáveis.

Os LEIs simplificam a localização de informações fiáveis ​​sobre entidades em todo o mundo. Dada a afirmação da Fundação Global LEI (GLEIF) de que as economias prósperas têm por base a confiança transacional, não é surpreendente que os LEIs estejam a ser promovidos como o ponto de partida para melhorar a confiança do consumidor e da transação.

O aumento da transparência nas transações de negócios reduz o risco e reduz a probabilidade de fraude, promovendo assim a confiança nas transações. A certeza sobre a identidade das outras partes nas transações comerciais aumenta a eficiência operacional, ao mesmo tempo que fornece as informações necessárias para reduzir a agregação da exposição e, da perspetiva do regulador, para monitorizar e dar resposta ao risco financeiro sistémico.

Os LEIs são o padrão global atual na promoção da certeza da identidade nestas transações.