O que são a MiFID II e a EMIR e por que motivo são importantes?
A partir de 3 de janeiro de 2018, os LEIs são obrigatórios para todas as empresas que desejam continuar comprar ou vender valores mobiliários.

O que são a MiFID II e a EMIR e por que motivo são importantes?

LEI Portugal - MIFID

O que são a MiFID II e a EMIR e por que motivo são importantes?


A MiFID é a Diretiva de Mercados de Instrumentos Financeiros e está em vigor em toda a UE desde o final de 2007. A MiFID estabelece:

    • Requisitos de conduta para empresas e firmas de investimento;
    • Requisitos de autorização para mercados regulamentados;
    • Relatórios regulatórios para evitar abusos de mercado;
    • Obrigações de transparência comercial para ações; e
    • Regras relativas à admissão de instrumentos financeiros na negociação.

Desde então foi atualizada, num esforço para corrigir certas deficiências, particularmente no que concerne à sua política de ações. A nova e melhorada versão, MiFID II, está em vigor desde 3 de janeiro de 2018. A versão renovada tem por objetivo aumentar a segurança, a transparência e a eficiência no mercado europeu, restaurando a confiança do investidor e mover parte das negociações realizadas à porta fechada para plataformas de negociação regulamentadas.

A MiFID não foi a primeira diretiva que resultou na exigência de um LEI por entidades específicas. Antes desta atualização, o Regulamento Europeu de Infraestrutura de Mercado (EMIR – para mais informações, veja em baixo), entre outros regulamentos e diretivas na Europa, Ásia, Canadá e Estados Unidos, também exigia que as contrapartes de transações feitas no mercado financeiro possuíssem um número LEI.

Posto isso, a MiFID resultou nas mudanças radicais que entraram em vigor a 3 de janeiro de 2018 no que diz respeito às partes que exigiam um LEI para se envolver em transações financeiras dentro da UE. Agora abrange a maioria das entidades legais separadas, como fundos fiduciários, empresas, fundos de pensão, instituições de caridade, universidades, parcerias e algumas associações não corporativas.

O referido EMIR também se destaca no âmbito das políticas financeiras que implicam na exigência de um LEI. O EMIR foi concebido para encorajar a transparência nos mercados de derivados europeus, mitigar o risco de crédito e reduzir o risco operacional. Foi adotado em 2012 e exige basicamente que todas as entidades com obrigações de reporte ao abrigo do EMIR possuam um LEI.

O âmbito do EMIR é tal que pode ter efeitos extraterritoriais. Ou seja, duas entidades não pertencentes ao EEE (Espaço Económico Europeu) que negoceiam no mercado financeiro podem, no entanto, ser afetadas pelo EMIR em determinadas circunstâncias. Deve considerar se as disposições extraterritoriais do EMIR se aplicam caso a negociação seja realizada por intermédio de sucursais localizadas na UE ou se uma das contrapartes tiver garantia de uma contraparte financeira na UE.

Em resumo: se tem negócios no mercado financeiro dentro da UE e é uma entidade legal (por oposição a um indivíduo), irá provavelmente necessitar de um LEI.