Quando precisa de um Identificador de Entidade Legal? - LEI Portugal
A partir de 3 de janeiro de 2018, os LEIs são obrigatórios para todas as empresas que desejam continuar comprar ou vender valores mobiliários.

Quando precisa de um Identificador de Entidade Legal?

LEI Portugal - Identificador de Entidade Legal

Quando precisa de um Identificador de Entidade Legal?


Os Identificadores de Entidade Legal (LEIs) são agora exigidos a todas as empresas que desejam negociar nos mercados financeiros do Reino Unido ou da União Europeia. Estas alterações tiveram lugar a 3 de janeiro de 2018 com a entrada em vigor da Diretiva e Regulamento dos Mercados de Instrumentos Financeiros.

Embora os indivíduos não sejam afetados por essas mudanças, entidades como fundos de pensão, empresas, fundos de pensão, instituições de caridade, universidades, parcerias e algumas sociedades não incorporadas podem sê-lo. Os LEIs foram concebidos para identificar a entidade legal que realiza transações financeiras, não o instrumento financeiro, por isso o processo de solicitação de um LEI é o mesmo para todas as entidades legais, independentemente do instrumento usado para realizar a transação.

Os LEIs não devem ser pedidos por indivíduos ou departamentos de uma empresa. Se uma divisão operacional de uma empresa tiver necessidade de usar um LEI, deve usar o LEI obtido pela sua empresa-mãe. Filiais separadas de uma entidade legal são elegíveis para obter um LEI individual se estiverem localizadas em países diferentes. Filiais localizadas dentro do mesmo país são elegíveis para receber apenas um LEI, portanto, deve-se considerar cuidadosamente qual a filial que vai adquirir o LEI. Além disso, a validade do LEI da agência está ligada à da agência principal. Como tal, será considerado inválido nas circunstâncias em que o LEI da agência principal esteja inválido (ou seja, se o LEI não for renovado). Desnecessário será dizer que também não é possível a uma filial de uma empresa solicitar um LEI se a principal ainda não possuir um.

As jurisdições individuais determinam se exigem que um LEI seja mantido por entidades que operam dentro dessa jurisdição. Uma lista detalhada que define o estatuto dos LEIs em várias jurisdições globais está disponível aqui. Vai reparar que os LEIs agora são exigidos pelos Bancos Centrais da Argentina, México, Rússia e Índia, bem como em certas transações no Canadá, UE, Rússia, Singapura, Estados Unidos, Reino Unido, Suíça, África do Sul e Malásia, entre outros.

Outras jurisdições, como a Austrália, podem requisitar que seja fornecido um identificador de entidade legal, mas ainda não o exigem.