Por que deve recorrer a um agente de registo oficial ao solicitar um código LEI? - LEI Portugal
A partir de 3 de janeiro de 2018, os LEIs são obrigatórios para todas as empresas que desejam continuar comprar ou vender valores mobiliários.

Por que deve recorrer a um agente de registo oficial ao solicitar um código LEI?

LEI Portugal - solicitar um código LEI

Por que deve recorrer a um agente de registo oficial ao solicitar um código LEI?


Ao procurar, solicitar ou renovar um código LEI, irá encontrar várias páginas na Internet que oferecem serviços de registo LEI rápidos e seguros. A maioria destes sites recolhe dados através de formulários online e, no caso dos agentes de registo oficiais e Unidades Operacionais Locais, estes dados são usados ​​para registar ou renovar o seu código LEI. Contudo, está a surgir um número crescente de sites fraudulentos, que prometem um LEI, mas nunca o entregam.

A GLEIF (em português, Fundação Global do Identificador de Entidade Legal – organização que supervisiona o sistema de código LEI instituído pelo G20) e os emissores de código acreditados lutam contra estes sites fraudulentos.

Seduzido pelos preços mais baixos oferecidos por estes sites do que pelos dos emissores acreditados do LEI?

Impõe-se a pergunta: como podem alguns sites de terceiros oferecer preços mais baixos do que os agentes de registo oficiais ou emissores de código? Neste artigo, chamamos a atenção para os riscos presentes no sistema de registo LEI, dos quais os sites fraudulentos podem tirar partido para oferecer preços mais favoráveis.

1. A emissão de códigos LEI através de sites de terceiros não acreditados não é regulamentada pela GLEIF.

O serviço proporcionado por estes sites não é de forma alguma regulamentado. Isto significa que, nos casos em que surgir uma disputa (por exemplo, se o seu código LEI não for emitido ou renovado), não é possível entrar em contacto com a GLEIF ou com o emissor do código (Unidade Operacional Local – ou LOU, em inglês) para reaver o seu dinheiro.

A única opção em caso de fraude é tentar submeter uma reclamação por via judicial, o que provavelmente provará não ser praticável, dum ponto de vista financeiro, devido ao preço reduzido associado ao pedido inicial ou ao pedido de renovação de um código LEI. Isto é sobretudo verdade na medida em que sobrevenham questões de jurisdição nos casos em que os sites não se encontrem registados na União Europeia.

2. O cumprimento dos contratos plurianuais não pode ser garantido por emitentes terceiros não acreditados.

Só é possível renovar o seu código LEI por um ano de cada vez na base de dados de códigos LEI. Isto significa que se uma empresa adquirir renovações automáticas para um código LEI por 5 anos, o provedor de serviços deverá remeter uma nova inscrição a cada ano ao registo oficial para renovar o código LEI. Se o provedor de serviços fechar as portas, então perderá o valor pago pela renovação do código LEI por 5 anos.

Os agentes de registo oficiais emitem códigos LEI plurianuais e a GLEIF verifica se o agente de registo fez um pagamento adiantado para o período de 5 anos à Unidade Operacional Local (emissor do código). Esta medida elimina efetivamente o seu risco caso a empresa encerre durante o período pré-pago.

3. Emissores não acreditados podem vender os dados da sua empresa e os seus dados pessoais a terceiros.

Para empresas registadas fora da UE, é quase impossível verificar a sua política de privacidade de dados pessoais e monitorizar o seu Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, em inglês). Os dados pessoais são extremamente valiosos no mercado negro e, tal como noutros sites, existe a possibilidade de que os seus dados pessoais venham a ser usados ​​indevidamente e de que as informações de cartão de crédito possam ser roubadas quando solicita o seu código LEI, se usar um site não seguro.

Mesmo quando o site se encontra registado na UE, recomendamos que leia a política de privacidade de dados pessoais da empresa. Pode descobrir que os seus termos de utilização permitem que estes transmitam dados pessoais a “empresas parceiras” com a finalidade de enviar ofertas de publicidade ou de revender os dados.

4. Não é tecnicamente possível emitir um código LEI antes do próximo dia útil.

Vários provedores de serviço de código LEI fraudulentos estão a proporcionar um código LEI em minutos. Tecnicamente, tal não é possível. Os códigos LEI surgem na base de dados da GLEIF no dia útil seguinte, às 12 horas (dependendo de quando a GLEIF atualiza a sua base de dados).

As bases de dados bancárias comunicam com a GLEIF, de modo que o seu código LEI não pode ser usado para transações de títulos antes do dia seguinte, independentemente da velocidade a que o LEI é emitido.

A emissão do código LEI é um dos poucos serviços online onde os clientes estão dispostos a pagar adiantado por períodos até 5 anos. Infelizmente, este serviço é atrativo para agentes fraudulentos que estão a desenvolver esquemas cada vez mais sofisticados. Além dos sites fraudulentos, também estão a ser enviados e-mails de phishing a pessoas associadas a uma empresa, ou através do e-mail geral da empresa, instando-as a renovar o seu código LEI.

Como verificar se um emissor LEI é acreditado pela GLEIF?

Os agentes de registo oficiais e emissores de código exibem o logótipo GLEIF nos seus sites, de acordo com o contrato de licença. No entanto, o logótipo GLEIF está a ser indevidamente utilizado, pelo que recomendamos que confira a lista de agentes de registo disponível no site da GLEIF ou a lista de emissores de código acreditados.

O que fazer se estiver envolvido num caso de fraude do LEI?

A LEI Portugal contribui ativamente para o desenvolvimento do sistema de código LEI. Apelamos a todos os empresários que foram vítimas de fraude LEI para se darem a conhecer a nós.

Fornecemos informações à organização central e a outros participantes do mercado para ajudar a combater a fraude e melhorar o ambiente empresarial europeu. Recomendamos também que contacte diretamente a GLEIF, através de info@gleif.org, em qualquer cenário semelhante.

Verifique o historial do provedor de serviços antes de fazer um pré-pagamento!

Hoje em dia já foram emitidos mais de 1,7 milhão de códigos LEI por todo o mundo e, infelizmente, a fraude está a tornar-se mais comum. Muitas empresas demonstraram estar dispostas a fazer um pagamento antecipado em sites suspeitos por períodos até cinco anos para obter os seus códigos LEI.

Recomendamos que verifique sempre o historial do seu provedor de serviços e que faça as devidas averiguações antes de efetuar tais pré-pagamentos.

A LEI Portugal é um agente de registo oficial acreditado pela GLEIF, que segue todas as regras estabelecidas por esta organização. Também emitimos códigos LEI para empresas portuguesas sem pré-pagamento, com base numa fatura.