Sistema Global de Identificador de Entidade Legal - LEI Portugal
A partir de 3 de janeiro de 2018, os LEIs são obrigatórios para todas as empresas que desejam continuar comprar ou vender valores mobiliários.

Sistema Global de Identificador de Entidade Legal


O que é um Identificador de Entidade Legal e por que motivo as empresas precisam do mesmo?

Um código LEI (Identificador de Entidade Legal) ou número é um número de identificação global exclusivo para uma empresa, emitido por uma Unidade Operacional Local (LOU) creditada pela GLEIF. As Instituições Financeiras e reguladores utilizam os LEIs para identificar participantes nos mercados financeiros.

De acordo com a diretriz MiFID II, os LEIs passaram a ser obrigatórios a partir de 3 de janeiro de 2018 para todos os participantes do mercado com uma entidade legal distinta, que estejam registados na Europa e que transacionem títulos ou valores mobiliários. Por exemplo, se uma empresa registada no Reino Unido deseja comprar ações locais, a partir de 3 de janeiro de 2018, é obrigatório esta empresa possuir um LEI.

Como obter o código LEI para a sua empresa?

Para pedir um código LEI, é necessário recorrer a um LOU (Unidade Operacional Local), emissor de código, creditado pela GLEIF. A LEI Portugal é um agente de registo contratual LOU que regista códigos LEI no Reino Unido.

A base de dados da LEI PortugaI comunica com a do Registo Commercial, o que nos permite consultar e atualizar automaticamente os dados relacionados com a sua empresa. Oferecemos às empresas britânicas um serviço rápido e acessível e mantemos os dados da base de dados GLEIF sincronizados com as suas informações atuais.

  1. Preencha o formulário de pedido no nosso site. Validamos os dados através do Registo Commercial ou de outras fontes.
  2. Pague por transferência bancária ou fatura. Enviar-lhe-emos uma fatura e um recibo de acordo com os seus padrões contabilísticos.
  3. Após o envio do pedido através do nosso site, enviar-lhe-emos uma procuração para assinatura.
  4. Remeteremos o código LEI para o seu e-mail.

Preencher o formulário demora apenas 2 minutos e o número LEI é geralmente emitido 1 a 2 dias úteis após o pagamento.

Como são emitidos os códigos LEI?

O sistema global de Identificador de Entidade Legal é composto por 3 níveis, o que pode parecer confuso à primeira vista. Nesta secção, iremos descrever algumas definições e detalhes importantes com o intuito de reforçar a sua compreensão da lógica por detrás da emissão dos números LEI.

1. Organização Umbrella

GLEIF – Fundação Global do Identificador de Entidade Legal

A GLEIF foi fundada pelo Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) com a missão principal de criar, desenvolver e gerir o sistema global LEI. A GLEIF também é a organização Umbrella (uma associação de instituições) do registo LEI, que armazena todos os dados LEI. A GLEIF é uma organização sem fins lucrativos com sede em Basel, na Suíça.

2. Organizações que podem emitir LEIs

LOU – Unidade Operacional Local

Uma LOU é uma organização creditada pela GLEIF que possui permissão para emitir os LEIs. As LOU’s são geralmente necessárias para a recolha e verificação dos dados e para gerar LEIs de acordo com o Protocolo. As LOUs devem requisitar todas as informações relevantes às empresas que solicitam um LEI, e devem confirmar esses dados com o Registo Comercial. Globalmente, existem cerca de 30 LOUs e deste número apenas algumas são capazes de emitir números LEI para empresas britânicas.

3. Agentes para registo LEI

Agente de Registo

Um agente de registo transfere os dados do cliente para a LOU, em conformidade com os padrões da GLEIF, e solicita informações adicionais ao Registo Comercial local. A GLEIF introduziu o conceito de Agente de Registo LEI em abril de 2017, a fim de garantir a qualidade dos dados nas bases de dados e simplificar o processo de pedido de um LEI. A LEI Portugal é um agente oficial de registo que opera no Reino Unido.

Estrutura do código LEI

Um número LEI (Identificador de Entidade Legal) é um número de identificação único emitido a empresas que operam no sistema financeiro global. Os LEIs são baseados no padrão ISO 17442:2012. Um LEI é emitido apenas uma vez para cada empresa e consiste em 20 carateres: Os primeiros 4 carateres são exclusivos da LOU que emitiu o LEI.

8 9 4 5 0 0 2 7 A K 4 L S O G X G Y 1 8
Números únicos LOU Números únicos para a empresa

 

  • O 5º e o 6º carateres são iguais para cada empresa – 0.
  • Os 12 carateres seguintes consistem em letras e números e são exclusivos para cada empresa.
  • Os 2 carateres finais são considerados carateres de verificação.

Os primeiros LEIs foram emitidos em dezembro de 2012. A partir de 3 de janeiro de 2018, os LEIs passaram a ser obrigatórios para todas as empresas registadas na União Europeia e que realizam negócios com títulos ou valores mobiliários. Pode encontrar mais informações sobre o sistema de organização da LEI GLEIF web

Renovação do LEI

Cada número LEI emitido a uma empresa só permanece ativo por um período de 1 ano. No final de cada ano, o LEI necessita de ser renovado pelo período dos 12 meses seguintes. Recomendamos veementemente que renove os seus LEIs em tempo útil, pois o processo pode demorar algum tempo. Quando o estado do LEI passa a LAPSED, o seu LEI deixa de estar ativo e, portanto, deixa de ser possível usá-lo em relatórios financeiros. Nos casos em que sabe com antecedência que necessita que o seu LEI permaneça ativo por um período mais longo, pode renovar o seu LEI 2 meses antes da data de renovação. Por exemplo, se um LEI foi emitido a 1 de novembro de 2018 e é válido até 31 de outubro de 2020, se renovar o seu LEI em setembro de 2020 por 1 ano, o seu LEI ficará válido até 31 de outubro de 2021.

A LEI Portugal monitoriza as datas de validade dos LEIs dos nossos clientes e avisá-lo-á quando necessitar de renovar o seu LEI. Pode solicitar a renovação do seu LEI através do formulário de pedido no nosso site. Mais informações sobre a renovação do LEI aqui.

As empresas solicitam um LEI através de um provedor de serviços, como a LEI Portugal. Necessitam de o fazer porque as empresas não se podem inscrever ou atualizar detalhes na base de dados LEI, que é gerida pela Fundação Global do Identificador de Entidade Legal – GLEIF. Em vez disso, a cada código LEI é atribuído um fornecedor de serviço (LOU – Unidade Operacional Local) que, por sua vez, tem permissão para fazer alterações aos dados em nome da empresa. Saiba mais sobre como transferir um código LEI para a LEI Portugal.