O DORA está em vigor desde janeiro de 2025. O que exige concretamente das empresas europeias?
O Regulamento Europeu sobre a Resiliência Operacional Digital (DORA) tornou-se aplicável em 17 de janeiro de 2025. Para muitas empresas europeias – especialmente aquelas que prestam serviços tecnológicos a instituições financeiras – este regulamento introduz um novo requisito concreto para as entidades financeiras: devem registar um identificador normalizado para cada prestador terceiro de serviços de … Continued
Como reportar uma relação entre empresa-mãe e subsidiária?
Desde 1 de maio de 2017, as entidades são obrigadas a divulgar os relacionamentos diretos e finais com a empresa-mãe quando solicitam um LEI (um Identificador de Entidade Legal) ou quando renovam o seu código LEI existente. Qualquer entidade que solicita ou renova um LEI é obrigada a divulgar certas informações sobre as suas empresas-mãe … Continued
O que são a MiFID II e a EMIR e por que motivo são importantes?
A MiFID é a Diretiva de Mercados de Instrumentos Financeiros e está em vigor em toda a UE desde o final de 2007. A MiFID estabelece: Requisitos de conduta para empresas e firmas de investimento; Requisitos de autorização para mercados regulamentados; Relatórios regulatórios para evitar abusos de mercado; Obrigações de transparência comercial para ações; e … Continued
Quando precisa de um Identificador de Entidade Legal?
Os Identificadores de Entidade Legal (LEIs) são agora exigidos a todas as empresas que desejam negociar nos mercados financeiros do Reino Unido ou da União Europeia. Estas alterações tiveram lugar a 3 de janeiro de 2018 com a entrada em vigor da Diretiva e Regulamento dos Mercados de Instrumentos Financeiros. Embora os indivíduos não sejam … Continued
Transferência de um código LEI para a LEI Portugal
As empresas solicitam um LEI através de um provedor de serviços, como a LEI Portugal. Necessitam de o fazer porque as empresas em si não podem realizar pedidos ou atualizar detalhes na base de dados LEI, gerida pela Fundação Global do Identificador de Entidade Legal – GLEIF. Em vez disso, a cada código LEI é … Continued
Sistema Global de Identificador de Entidade Legal
O que é um Identificador de Entidade Legal e por que motivo as empresas precisam do mesmo? Um código LEI (Identificador de Entidade Legal) ou número é um número de identificação global exclusivo para uma empresa, emitido por uma Unidade Operacional Local (LOU) creditada pela GLEIF. As Instituições Financeiras e reguladores utilizam os LEIs para … Continued
Registo LEI noutros países
O processo de registo LEI varia consoante os países e as jurisdições, pois nem todos os países têm um emissor LEI local (LOU – Unidade Operacional Local) e a maioria das LOUs pode emitir LEIs apenas para regiões específicas. Assim, a GLEIF introduziu o conceito de Agentes de Registo (RA), em que a maioria dos … Continued
Por que deve recorrer a um agente de registo oficial ao solicitar um código LEI?
Ao procurar, solicitar ou renovar um código LEI, irá encontrar várias páginas na Internet que oferecem serviços de registo LEI rápidos e seguros. A maioria destes sites recolhe dados através de formulários online e, no caso dos agentes de registo oficiais e Unidades Operacionais Locais, estes dados são usados para registar ou renovar o seu … Continued
Os benefícios comerciais da adoção do LEI
Os LEIs estão a ser rapidamente adotados por jurisdições em todo o mundo. Os códigos exclusivos de 20 dígitos são agora obrigatórios para muitas empresas que operam na Europa, América do Norte, Austrália e Ásia. Embora para a sua empresa seja obrigatório registar um LEI, a ampla adoção de LEIs comporta uma série de benefícios … Continued
Identificadores de Entidade Legal: Renovar o seu número LEI
Cada LEI é emitido por um período de 1 ano e necessita de ser renovado anualmente. É extremamente importante fazer a distinção entre renovar um código LEI e alterar os dados associados a um LEI. Alterar os dados significa atualizar os dados na base de dados da GLEIF. Certifique-se que atualiza os detalhes da sua … Continued